Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUADOS DE CONSERVACAO, LIMPEZA E COPEIRAGEM, NAS DEPENDENCIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO, CONFORME CONDICOES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS, CONFORME CONTRATO Nº 22/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO DE LIMPEZA	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUADOS DE CONSERVACAO, LIMPEZA E COPEIRAGEM, NAS DEPENDENCIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO, CONFORME CONDICOES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS, COM A MANUTENCAO DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO.	10,0000	R$ 3.800,00	R$ 38.000,00
					Total Geral R$ 38.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/02/2026	0000020/2026	Original	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 3.800,00
04/03/2026	0000067/2026	Original	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 3.800,00
				Total Geral R$ 7.600,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/03/2026	0000067/2026	0000070/2026	Original	Orcamentario	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 3.800,00
10/02/2026	0000020/2026	0000020/2026	Original	Orcamentario	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 3.800,00
						Total Geral R$ 7.600,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho