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Câmara Municipal de Muzambinho
Atualizado em: 06/02/2026 08:13:55

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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05/02/2026 0000024/2026REFERENTE A 3(TRES) INSCRICOES PARA OS VEREADORES AFRANIO D. DAMAZIO, DANIEL E. FERRAZ E REGINALDO E. DOS SANTOS PARTICIPAREM DA 2º MARCHA VEREADORES E GESTORES PUBLICOS DE 10 A 13 DE FEVEREIRO DE 2026 EM BELO HORIZONTE - MG.INSTITUTO RUI BARBOSA TREINAMENTO E CURSOS EM GEST15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)28.407.129/0001-38R$ 4.050,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
04/02/2026 0000022/2026REFERENTE ADIANTAMENTO DE DESPESA COM VIAGEM PARA A ASSESSORA DE COMUNICACAO SOCIAL, THAISA APARECIDA VIEIRA SILVA PARTICIPAR DA FOMACAO DE COORDENADORES DO PARLAMENTO JOVEM EM BOM JESUS DA PENHA-MG NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2026, CONFORME AUTORIZACAO DA RESOLUCAO LEGISLATIVA Nº 3, DE 30 DE ABRIL DE 2024.THAISA APARECIDA VIEIRA SILVA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.559.336-**R$ 150,0030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
03/02/2026 0000021/2026REFERENTE A 4(QUATRO) DIARIAS PARA O VEREADOR PARTICIPAR DA 2º MARCHA DE VEREADORES E GESTORES PUBLICOS, DO DIA 10 A 13 DE FEVEREIRO DE 2026 EM BELO HORIZONTE - MG. CONFORME AUTORIZACAO LEI 3.555 DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 PORTARIA Nº14 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.DANIEL EDUARDO FERRAZ15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.237.666-**R$ 3.331,6430000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil
03/02/2026 0000020/2026REFERENTE A 4(QUATRO) DIARIAS PARA O VEREADOR PARTICIPAR DA 2º MARCHA DE VEREADORES E GESTORES PUBLICOS, DO DIA 10 A 13 DE FEVEREIRO DE 2026 EM BELO HORIZONTE - MG. CONFORME AUTORIZACAO LEI 3.555 DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 PORTARIA Nº14 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.AFRANIO DONIZETTI DAMAZIO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.791.006-**R$ 3.331,6430000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil
03/02/2026 0000018/2026REFERENTE A 4(QUATRO) DIARIAS PARA O VEREADOR PARTICIPAR DA 2º MARCHA DE VEREADORES E GESTORES PUBLICOS, DO DIA 10 A 13 DE FEVEREIRO DE 2026 EM BELO HORIZONTE - MG. CONFORME AUTORIZACAO LEI 3.555 DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 PORTARIA Nº14 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.REGINALDO ESAU DOS SANTOS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.541.126-**R$ 3.331,6430000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil
27/01/2026 0000017/2026CONTRIBUICAO PATRONAL AO INSS, REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DE DIAS TRABALHADOS EM JANEIRO DOS SERVIDORES JOSE ROBERTO DEL VALLE GASPAR E MARCOS VINICIUS MELLO RIBEIRO.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 277,7230000000000 - Despesas Correntes31901300000 - Obrigacoes Patronais
27/01/2026 0000016/2026FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE OS DIAS TRABALHADOS EM JANEIRO DOS SERVIDORES JOSE ROBERTO DEL VALLE GASPAR E MARCOS VINICIUS MELLO RIBEIRO.FOLHA DE PAGAMENTO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)74.068.909/0001-18R$ 1.633,7030000000000 - Despesas Correntes31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
19/01/2026 0000015/2026REFERENTE A 1(UMA) DIARIA PARA O VEREADOR PARTICIPAR DA REUNIAO COM O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTE BELO NO DIA 19 DE JANEIRO EM MONTE BELO - MG. CONFORME AUTORIZACAO LEI 3.555 DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 PORTARIA Nº14 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.MATEUS PEREIRA COIMBRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.268.956-**R$ 166,5930000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil
15/01/2026 0000014/2026CONTRIBUICAO PATRONAL AO INSS, REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES REFERENTE O MES DE JANEIRO DE 2026.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 7.871,6130000000000 - Despesas Correntes31901300000 - Obrigacoes Patronais
15/01/2026 0000013/2026CONTRIBUICAO PATRONAL AO INSS, REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO PRESIDENTE REFERENTE O MES DE JANEIRO DE 2026.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 1.020,0030000000000 - Despesas Correntes31901300000 - Obrigacoes Patronais
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