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Câmara Municipal de Muzambinho
Atualizado em: 24/12/2025 08:02:14

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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18/12/2025 0000245/2025FOLHA DE PAGAMENTO DE FERIAS DO ASSESSOR JURIDICO JOSE ROBERTO DEL VALE GASPAR E DO ASSESSOR DO LEGISLATIVO MARCOS VINICIUS MELLO RIBEIRO.FOLHA DE PAGAMENTO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)74.068.909/0001-18R$ 19.879,4830000000000 - Despesas Correntes31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
17/12/2025 0000118/2025ANULACAO DE VALOR TOTAL EMPENHADO, CONFORME COMUNICADO EM ANEXO DE QUITACAO DO DAE REFERENTE A 11/2025, POIS O DAE REFERENTE A 07/2025 FOI PAGO EM DUPLICIDADE, ORA REGULARIZADO.SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)16.907.746/0001-13-R$ 622,0530000000000 - Despesas Correntes31901300000 - Obrigacoes Patronais
17/12/2025 0000244/2025CONTRATACAO DE DESPESA DE PRONTO PAGAMENTO, CONFORME PORTARIA Nº 4, 7/3/2024, PARA COMPRAS DE FERRAMENTAS PARA GARANTIR A MANUTECAO E FUNCIONAMENTO ADEQUADO DOS ESQUIPAMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO.INSTALADORA POPULAR LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)20.397.857/0001-02R$ 157,0030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
16/12/2025 0000243/2025CONTRATACAO DE DESPESA DE PRONTO PAGAMENTO, CONFORME PORTARIA Nº 4, 7/3/2024, PARA A COMPRA DE FITA LIXA ANTIDERRAPANTE PARA GARANTIR A SEGURANCA E A PREVENCAO DE ACIDENTES NO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO.JC HIDRAULICA E ACABAMENTOS LTDA - ME15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)16.490.953/0001-15R$ 198,0030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
11/12/2025 0000242/2025CONTRATACAO DE DESPESA DE PRONTO PAGAMENTO, CONFORME PORTARIA Nº 4, 7/3/2024, PARA FORNECIMENTO DE CANECAS DE PORCELANA PERSONALIZADAS PARA ENTREGA DE HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE QUE SERA REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO NA CAMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO.DAIGO GAMES E IMPRESSOS LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)47.149.137/0001-76R$ 330,0030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
11/12/2025 0000241/2025CONTRIBUICAO PATRONAL AO INSS, REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES NO DEZEMBRO DE 2025.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 8.321,9630000000000 - Despesas Correntes31901300000 - Obrigacoes Patronais
11/12/2025 0000240/2025CONTRIBUICAO PATRONAL AO INSS, REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS PRESIDENTE NO DEZEMBRO DE 2025.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 1.040,0030000000000 - Despesas Correntes31901300000 - Obrigacoes Patronais
11/12/2025 0000239/2025CONTRIBUICAO PATRONAL AO INSS, REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS VEREADORES NO DEZEMBRO DE 2025.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 10.400,0030000000000 - Despesas Correntes31901300000 - Obrigacoes Patronais
11/12/2025 0000238/2025FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDORES REFERENTE AO DEZEMBRO DE 2025.FOLHA DE PAGAMENTO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)74.068.909/0001-18R$ 64.969,6130000000000 - Despesas Correntes31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
11/12/2025 0000237/2025FOLHA DE PAGAMENTO DO PRESIDENTE REFERENTE AO MES DEZEMBRO DE 2025.FOLHA DE PAGAMENTO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)74.068.909/0001-18R$ 6.000,0030000000000 - Despesas Correntes31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
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