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Câmara Municipal de Muzambinho
Atualizado em: 01/04/2026 08:17:56

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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30/03/2026 0000081/2026CONTRATACAO DE DESPESA DE PRONTO PAGAMENTO, CONFORME PORTARIA Nº 4, 7/3/2024, PARA RENOVACAO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS PARA O PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO.RODRIGO JOSE MARQUES LOPES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)54.716.308/0001-67R$ 1.000,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
30/03/2026 0000080/2026CONTRATACAO DE DESPESA DE PRONTO PAGAMENTO, CONFORME PORTARIA Nº 4, 7/3/2024, PARA COMPRA DE LETRA EM ACO INOX PARA A GALERIA DAS VEREADORAS, DA CAMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO.LILIANE DA SILVA 0708435165515000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)26.257.921/0001-28R$ 1.790,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
23/03/2026 0000079/2026CONTRATACAO DE DESPESA DE PRONTO PAGAMENTO, CONFORME PORTARIA Nº 4, 7/3/2024, PARA COMPRA DE PROTETOR DE SILICONE PARA PE DE CADEIRA / MESA, DA CAMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO.MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)10.573.521/0001-91R$ 161,4630000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
18/03/20260000030/20250000078/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUADOS DE CONSERVACAO, LIMPEZA E COPEIRAGEM, NAS DEPENDENCIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO, CONFORME CONDICOES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS, CONFORME CONTRATO Nº 9/2026.RMR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)40.970.347/0001-81R$ 32.400,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
17/03/20260000030/20250000027/2026ANULACAO DE SALDO inadimplemento contratual e instrucao para rescisao com fulcro no artigo 137 da Lei nº 14.133/2021.FENIX SERVICOS TERCERIZADOS LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)57.269.906/0001-23-R$ 30.400,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
16/03/2026 0000077/2026CONTRIBUICAO PATRONAL AO INSS, REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES NO MES DE MARCO DE 2026.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 11.612,8030000000000 - Despesas Correntes31901300000 - Obrigacoes Patronais
16/03/2026 0000076/2026CONTRIBUICAO PATRONAL AO INSS, REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES - FOLHA GERAL MARCO DE 2026.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 1.059,7830000000000 - Despesas Correntes31901300000 - Obrigacoes Patronais
16/03/2026 0000075/2026CONTRIBUICAO PATRONAL AO INSS, REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES - FOLHA GERAL MARCO DE 2026.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 10.597,8030000000000 - Despesas Correntes31901300000 - Obrigacoes Patronais
16/03/2026 0000074/2026FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES REFERENTE AO MES DE MARCO DE 2026.FOLHA DE PAGAMENTO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)74.068.909/0001-18R$ 69.331,9830000000000 - Despesas Correntes31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
16/03/2026 0000073/2026FOLHA DE PAGAMENTO DO PRESIDENTE, REFERENTE AO MES DE MARCO DE 2026.FOLHA DE PAGAMENTO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)74.068.909/0001-18R$ 6.234,0030000000000 - Despesas Correntes31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
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