Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE UM VEICULO DE COMUNICACAO DE GRANDE CIRCULACAO REGIONAL E LOCAL, A FIM DE CUMPRIR A OBRIGATORIEDADE DA LEI 14.133/21, DANDO MAIOR VISIBILIDADE, TRANSPARENCIA E PUBLICIDADE AS FUTURAS COMPRAS PRESENTES NO PLANO DE CONTRATACOES ANUAL DO ANO DE 2025 (PCA)DA CAMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO, BEM COMO OS ATOS PRATICADOS PELO PODER LEGISLATIVO LOCAL COMO: BALANCETES, EXTRATOS DE CONTRATO, REQUERIMENTOS, INDICACOES, PORTARIAS, ENTRE OUTROS, CONFORME CONTRATO Nº 4/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERV PUBLICACAO ATOS OFICIAIS	12,0000	R$ 916,94	R$ 11.003,28
				Total Geral R$ 11.003,28

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/02/2025	0000021/2025	Original	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 916,94
07/03/2025	0000077/2025	Original	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 916,94
08/04/2025	0000100/2025	Original	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 916,94
09/05/2025	0000154/2025	Original	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 916,94
01/09/2025	0000310/2025	Original	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 916,94
03/10/2025	0000363/2025	Original	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 916,94
07/11/2025	0000398/2025	Original	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 916,94
02/12/2025	0000440/2025	Original	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 916,94
15/12/2025	0000480/2025	Original	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 916,94
				Total Geral R$ 8.252,46

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2025	0000021/2025	0000012/2025	Original	Orcamentario	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 916,94
07/03/2025	0000077/2025	0000087/2025	Original	Orcamentario	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 916,94
09/04/2025	0000100/2025	0000131/2025	Original	Orcamentario	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 916,94
09/05/2025	0000154/2025	0000147/2025	Original	Orcamentario	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 916,94
08/09/2025	0000310/2025	0000380/2025	Original	Orcamentario	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 916,94
06/10/2025	0000363/2025	0000415/2025	Original	Orcamentario	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 916,94
10/11/2025	0000398/2025	0000448/2025	Original	Orcamentario	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 916,94
03/12/2025	0000440/2025	0000502/2025	Original	Orcamentario	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 916,94
15/12/2025	0000480/2025	0000548/2025	Original	Orcamentario	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 916,94
						Total Geral R$ 8.252,46

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho